Por: Fernanda

Primeira parcela do décimo terceiro

Hoje dia 30 de novembro é o último dia para que os empregadores paguem a primeira parcela do décimo terceiro.

A primeira parcela do décimo terceiro começa a ser paga hoje dia 20 de novembro de 2012 no qual é o último dia para os empregadores paguem a primeira parcela do décimo terceiro aos funcionários, caso ainda não tenha sido pago nos meses anteriores ou não tenha feito negociação do pagamento nas férias.

O valor pago aos funcionários é com base na remuneração feita mensalmente, onde algumas empresas fazem o pagamento em duas vezes sendo uma agora no mês de novembro e outra no mês de dezembro juntamente com o salário mensal, pois a forma fica a critério da empresa.

O décimo terceiro salário deve ser pago para todos aqueles:

- Trabalhares regidos pela CLT.
– Trabalhadores rurais.
– Trabalhadores domésticos.
– Trabalhadores avulsos.
– Aposentados e pensionistas do INSS.
– Trabalhadores com contrato temporário.

Primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os trabalhadores.

Quando posso pedir o décimo terceiro?

É possível que quando você retire férias você peça a primeira parcela do seu 13º salário como pagamento, para isso será preciso avisar em janeiro ao empregador, por escrito, assim caberá um acordo entre os dois. Caso dentro deste período o empregado saia da empresa, este valor será descontado da rescisão contratual, se houver ainda valores á receber.

Segundo a Lei nº 4.749/65 em seu artigo 2º impõe o pagamento da 1ª parcela do 13º salário até o mês de novembro, se esta data não for cumprida e o trabalhador terá que pagar uma multa de R$160,00 por empregado e no caso do segundo ano consecutivo de delito, a multa terá seu valor dobrado, porém para o pagamento conjunto das duas parcelas não há previsão legal de multa.

Na primeira parcela do seu 13º salário não há incidência do INSS, porém o FGTS incidirá sobre o valor pago, ou seja, se o pagamento da primeira parcela acontecer em novembro, somente na parcela de dezembro é que será descontado junto á folha de pagamento a porcentagem para o FGTS.

Adicionais no 13º salário

Pagamento do décimo terceiro.

Horas extras e outros adicionais devem ser somados para a conta do décimo terceiro e como já foi mencionado anteriormente os trabalhadores urbanos ou rurais, trabalhador avulso e doméstico e outros tem o direito de receber o décimo terceiro porem desde que tenham registro em carteira ou contrato trabalhista mesmo que temporário.

Para os funcionários que ainda não tem um ano de registro ou trabalhado deverá receber o valor proporcional aos meses que trabalhou. Para calcular o décimo terceiro sem adicional nenhum é fácil. Você deve pegar o seu salário, dividir por 12 (número de meses) e multiplicar pelo número de meses trabalhados, assim você terá o valor do seu décimo terceiro sem adicional e sem descontos.

Contudo se houver qualquer dúvida converse com o seu empregador sobre o seu décimo terceiro salário e quais serão as formas de pagamento. Lembre-se de poupar o seu pagamento extra para não ficar com dívidas acumuladas e impostos que são cobrados no início do ano.



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