Por: Fabio Brum

Lei Maria da Penha resumo

A Lei Maria da Penha foi sancionada para dar apoio e proteger as mulheres sobre qualquer tipo de violência. Conheça aqui mais detalhes.

A Lei nº 11340/06 foi sancionada para ajudar a combater a violência contra as mulheres, e foi adicionada ao código penal depois da história de Maria da Penha Maia Fernandes ser espancada constantemente pelo marido e chegou a levar um tiro nas costas ficando paraplégica.

Somente depois de anos sendo espancada que Maria da Penha tomou coragem e denunciou o ex-marido que foi condenado com 19 anos ficando apenas dois anos em regime fechado causando uma grande revolta na vitima e no poder público, gerando uma repercussão mundial diante o acontecimento.

Diante este fato o Comitê Latino-Americano de Defesa do Direito das Mulheres junto com Maria da Penha formalizaram a denúncia criando a lei que impede os homens de praticarem qualquer tipo de violência contra as mulheres ou que infringem os seus direitos.

A Lei Maria da Penha deve ser cumprida, pois é muito abrangente e hoje é possível ver diversos casos de violência contra mulher solucionados além das respostas da justiça ter se tornado mais ágil e eficiente em casos que abrangem a Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

Aspectos importantes – Lei Maria da Penha

Há diversos pontos importantes que está sob a lei e que merecem ser destacados para que as mulheres e também homens possam entender melhor como funciona a lei que protege as mulheres contra a violência.

  • Não se limita a violência doméstica como física e sexual já que as agressões psicológicas, morais e patrimoniais também de se enquadram.
  • No decorrer do processo a vítima será sempre informada sobre a prisão ou soltura do acusado.
  • Algumas medidas de proteção podem ser fornecidas como suspender a saída de casa, o porte de arma além de estabelecer uma distancia mínima entre a vítima e o agressor.
  • O pedido da vítima deve conter a qualificação da ofendida e do agressor, idade e nome dos dependentes, pequena descrição do fato e das medidas protetivas que foram solicitadas e a cópia de todos os documentos que estiverem em posse da ofendida.
  • A vítima (mulher) não é mais responsável para fazer a entrega da intimação.
  • O agressor deve comparecer aos programas de recuperação e reeducação a ele estabelecidos.

História da Lei Maria da Penha

Mesmo sendo uma lei que deve ser cumprida em todo o país ainda existe muita critica e discussões sobre o assunto já que muitos acreditam que a mulher deva receber mais propriedade e atenção com relação a esta lei.

E você o que acha da Lei Maria da Penha, deixe a sua opinião através dos comentários.



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