Por: Miriam Andrade

Empregada doméstica direitos e deveres

O Ministério do Trabalho modificou o termo “Empregada doméstica direitos e deveres” e criou novas garantias para os trabalhadores domésticos.

 

Foi-se o tempo em que a profissão de empregada doméstica não era reconhecida no mercado de trabalho, recentemente as regras e os deveres para essas profissionais foram modificadas gerando ainda mais garantias às pessoas que atuam nessa área de prestação de serviços. O Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu o valor desses trabalhadores e reeditou a cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres” que foi publicada inicialmente em 2004.

Empregada doméstica

Os direitos estabelecidos estão garantidos pela Lei n° 11.324, de 19 de junho de 2006. Entre os novos direitos das empregadas domésticas podemos destacar a garantia de reivindicações antigas dos trabalhadores como a estabilidade da gestante no emprego, folga compensatória ou recebimento dobrado em dias de feriados civis ou religiosos.

Empregada doméstica direitos e deveres

Empregada doméstica direitos

A primeira modificação da Lei é a de que o salário dos empregados domésticos não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, elas passarão a ter suas carteiras devidamente assinadas por seus patrões e terão o direito de usufruir de todos os direitos que um trabalhador legal possui, como folga semanal e jornada de trabalho pré estipulada.

  • Férias remuneradas,
  • 13° salário,
  • Repouso semanal remunerado,
  • Aposentadoria,
  • Auxilio doença,
  • Seguro desemprego,
  • Irredutibilidade salarial,
  • Licença maternidade de 120 dias.
  • Horário fixo para a jornada de trabalho.
  • Carteira assinada em até 48 horas após sua admissão.

INSS empregada doméstica

Com relação ao INSS que esses profissionais pagam ele é referente ao valor do salário e oferece os mesmos benefícios que qualquer outro contribuinte, como aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de pagamento e por idade. O INSS é descontado da mesma forma. O FGTS é um benefício opcional resultante da negociação feita entre empregado e empregador.

Direitos e deveres

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Empregada doméstica deveres

Todo e qualquer empregado doméstico precisa apresentar ao seu empregador todos os documentos exigidos, como o carnê de pagamento do INSS, o atestado de saúde, carta de boas referências e a carteira de trabalho. Em casos de gravidez a empregada doméstica deverá comprovar perante o resultado dos exames o mês em que ficou grávida e a carteira de trabalho para que seja dada a entrada no salário maternidade.

Empregada doméstica tem direito a aviso prévio?

Todo registro de emprego é feito mediante contrato, assim se uma das partes desejar rescindir o contrato de trabalho, deverá comunicar à outra sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias. Se o empregado ou o empregador solicitar a dispensa imediata o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias do aviso prévio, incluindo o tempo de serviço para efeito de férias e 13º salário.

Trabalhador doméstico

Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?

Sim, todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao seguro desemprego para recorre-lo é necessário seguir o mesmo patrão pré-estabelecido para todas as outras profissões.

Empregada doméstica férias

As férias são equivalentes ao tempo de serviço, todo empregado tem DIREITO de retirar 30 de férias remuneradas anualmente. Além do recebimento de mais 30 dias extras em dinheiro referente ao 13° salário.

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